Vereador Aurélio Miguel (PR) é acusado de usar CPI para achacar shoppings, diz jornal

Segundo matéria publicada hoje no jornal O Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) investiga um esquema de achaques supostamente praticados pelo vereador Aurélio Miguel (PR) durante a CPI do IPTU. Duas testemunhas ouvidas pelos promotores acusam o político, que presidiu a comissão, de ter tomado R$ 200 mil de cada shopping da cidade para omitir seus nomes do relatório final da CPI, que apurava “irregularidades, inconsistências ou ausências no lançamento” do imposto, segundo a definição da própria Câmara dos Vereadores.

O vereador nega as acusações e disse que vai processar seus acusadores. A denúncia contra Miguel foi feita durante as investigações sobre o possível enriquecimento ilícito de Hussain Aref Saab, ex-diretor do Aprov, o setor da Prefeitura responsável pela aprovação de empreendimentos com mais de 1,5 mil m² na cidade de São Paulo. Aref comprou 106 apartamentos durante o tempo que ocupou a direção do Aprov. Segundo o MPE, 95% do seu patrimônio foi adquirido durante esse período. Ele nega as acusações de corrupção e de enriquecimento ilícito.

As histórias de Aref e Miguel se cruzaram na investigação depois que a ex-diretora financeira do grupo Brookfield Gestão e Empreendimentos, Daniela Gonzalez, entregou aos promotores notas fiscais e e-mails que sustentariam sua acusação de que o grupo pagou R$ 1,6 milhão em propinas para liberar obras irregulares nos Shoppings Pátio Paulista e Higienópolis.

Segundo a BGE, a acusação feita por Daniela tem motivação financeira, pois a diretora processa a empresa para receber R$ 3,6 milhões e é acusada pelo grupo de desviar recursos da empresa. A BGE nega as acusações.

As novas testemunhas do caso confirmaram a denúncia de pagamento de propina e aumentaram o peso da acusação contra o vereador. As testemunhas foram ouvidas em sigilo pela promotoria. Elas trabalharam na empresa BGE a exemplo de Daniela Gonzalez – uma delas controlava pagamentos feitos pelo grupo. Elas entregaram aos promotores notas fiscais de empresas supostamente usadas pela BGE para esconder o pagamento de propina – ela seria dissimulada como se o dinheiro tivesse sido usado para pagar reformas.

Foi isso que teria ocorrido para disfarçar os supostos pagamentos a Miguel. Instaurada em março de 2009, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU foi presidida pelo vereador Aurélio Miguel (PR) e durou oito meses depois. A comissão, que investigou diversas obras em shoppings, mas terminou sem apontar existência de crime ou prática condenável.

Corrupção. As duas novas testemunhas foram ouvidas depois de Daniela Gonzales. Ela e o marido também depuseram e relataram pagamentos de R$ 133 mil e R$ 560 mil feitos por meio das empresas PAN e Seron Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Daniela também relatou que Aref teria recebido o pagamento de R$ 246,6 mil feitos por meio da Seron no dia 5 de agosto de 2009 para que o Shopping Pátio Higienópolis obtivesse um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

A nota fiscal apresentada por Daniela tem o visto, segundo ela, de Manoel Bayard Lima, dono do grupo Brookfiel/Fundo BBREP. Nos dias 8 de agosto de 2009 e 29 de outubro daquele ano, o Diário Oficial publicou o TCA entre a Prefeitura (Secretaria do Verde e Meio Ambiente) e uma empresa do grupo.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse que “erros que sejam identificados serão punidos e revistos”. “Está sendo feita uma apuração rigorosa”. Fonte O Estado de SP.

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