Promotoria de SP vai pedir a reabertura de ruas e vilas. Ação começa pelo Morumbi

A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo vai pedir a reabertura de ruas e vilas fechadas da capital que impedem a circulação de pedestres em suas calçadas. O primeiro alvo da ofensiva será o Morumbi,  considerado o epicentro das irregularidades, mas outras áreas do Alto de Pinheiros, do Butantã e da Vila Formosa estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE).

A capital tem 364 vias fechadas regularmente. Em outras dezenas, os bloqueios foram feitos pelos moradores antes de a Prefeitura autorizar a medida. Em abril, por exemplo, parte dos moradores da Rua José de Cristo Moreira, no Morumbi, fechou a entrada para carros e pedestres de ambos os lados, com cancela e guarita. A via não consta entre as 12 que têm autorização emitida pelas Subprefeituras do Butantã e do Campo Limpo na região. O bairro nobre tem pelo menos 15 ruas fechadas sem as características impostas pela nova lei sobre o assunto.

Como a José de Cristo Moreira tem saída para outras vias importantes – uma delas, a Rua General Almério de Moura, dá acesso ao Consulado da Dinamarca -, não poderia estar fechada, conforme o decreto do dia 9, do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que consolidou 13 legislações municipais anteriores sobre o tema. No entanto, outras ruas do Morumbi que têm autorização municipal, como a General Euclides Figueiredo, contam com saída e seguranças que impedem os pedestres de circularem por suas calçadas.

A ação tem como base a nova lei municipal que determina análise da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Procuradoria-Geral do Município para os pedidos de obstrução de vias feitos por associações de moradores. O promotor José Carlos de Freitas diz que a lei cria um “novo paradigma” no comportamento da cidade em relação ao fechamento de ruas. “A inserção da CET e da Procuradoria no processo de análise dos pedidos justifica a revisão de autorizações. A rua fechada nada mais é do que a versão anã dos loteamentos fechados”, acrescentou.

Freitas diz que os servidores públicos que autorizaram fechamentos irregulares também podem ser responsabilizados na ação civil que o órgão vai mover para reabrir ruas com bloqueios para os pedestres. “O Município tem a obrigação constitucional de fazer cumprir a avaliação da CET e da Procuradoria mesmo para as ruas já fechadas. Temos diversas situações de irregularidades na cidade, e isso mostra que falta fiscalização.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moradores defendem ‘medida de segurança’

Presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Morumbi, Júlia Titz Rezende diz que o fechamento de ruas traz “maior segurança” ao bairro, que é vizinho da segunda maior favela da capital paulista, a Paraisópolis. Ela cita que moradores de vias que não têm as características impostas pela nova lei ainda podem recorrer ao Programa Comunidade Protegida da CET, que permite o bloqueio do trânsito só de veículos com a instalação de floreiras nas entradas.

Nesse modelo, conhecido como traffic calming, não são permitidas cancelas que obstruam a passagem de pedestres. No entanto, os moradores saem em defesa do fechamento das calçadas no Morumbi.

“Fui assaltada quatro vezes na rua aberta em que morava, perto do estádio (do Morumbi). Uma vez, os ladrões me trancaram, junto com a minha filha, que tinha 3 anos, por quatro horas num banheiro, enquanto eles levavam até as roupas de cama. Para morar no Morumbi em paz, só em rua fechada. Esse lugar tem muito mato e você nunca sabe de onde os assaltantes podem estar te observando”, relatou a nutricionista Ana Paula Noboli, de 36 anos, moradora da Rua Itororó, ao O Estado de São Paulo. A via é fechada a veículos – e a estranhos.

Autor da nova lei e morador do Morumbi, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que teve sua residência assaltada em maio de 2008, diz que a lei reduziu a burocracia para os pedidos de bloqueio. Mas ele afirma apoiar a ação do Ministério Público para reabrir vias irregulares.

Desde janeiro de 2009, a Prefeitura concedeu autorização para 22 dos 31 pedidos para o fechamento de ruas recebidos nas 31 subprefeituras – 71% do total. O governo municipal garante que só a partir do deferimento do pedido pela subprefeitura é que os moradores podem fazer o bloqueio. Caso as condições da lei não sejam cumpridas, os proprietários podem ser multados, informou a administração. As informações são de O Estado de São Paulo Online.

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